Você já deve ter ouvido… “tem que aproveitar o momento e passar uma boiada.” Outro dia um Ministro soltou a frase para se referir a atenção da imprensa sobre a pandemia e a falta de um olhar atento ao que vai e é aprovado no legislativo. No Estado de São Paulo, a cidade de Sarapuí, com população estimada em pouco mais de 10 mil habitantes, teve duas licitações suspensas na sequência pelo Tribunal de Contas do Estado.
O objetivo da Administração era contratar empresa para instalação de 1.505 luminárias Led no município, através de Tomada de Preços nº 03/2020 orçada em R$ 164 mil e nº 04/2020 orçada em R$ 260 mil.
Dentre as irregularidades, estava tipo de licitação desajustado, pois o objeto posto em disputa não se caracteriza como serviços de natureza predominantemente intelectual, a teor do caput do artigo 46, da Lei nº 8.666/93, como também não se enquadra nas circunstâncias excepcionais previstas no seu §3º, impedindo, assim, a utilização do tipo de julgamento baseado na ‘melhor técnica’.
As decisões que determinaram as duas interrupções são do Conselheiro Dimas Ramalho, que alertou sobre a possibilidade de revogação ou anulação do procedimento, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93.
Na mesma oportunidade fixou o prazo de 05 (cinco) dias à Prefeitura de Sarapuí para que apresente a cópia integral do Edital da Tomada de Preços nº 04/2020 e dos seus Anexos, para o exame previsto no artigo 113, §2º, da Lei nº 8.666/93, ou, alternativamente, que certifique o Tribunal que a cópia do Edital acostada aos autos por Guga Arruda corresponde fielmente à integralidade do Edital original.
As licitações com “desajustes” só não passaram porque o ativista e especialista em licitações Guga Arruda fez duas representações demostrando elementos concretos de flagrante prejuízo à formulação de propostas e a ampla participação de interessados.
” É preciso estar sempre de olho nas licitações… enquanto um administrador público esbanja dinheiro num lado, falta do outro. Licitações que não são ajustadas ao valor de mercado dão margem para desvios e mantem o manto da corrupção ativa e passiva. A prática se completa com o direcionamento das disputas que privilegia nem sempre a melhor empresa ou a melhor prestação de serviços.
Guga Arruda
Confira as decisões
http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/764203.pdf
http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/767928.pdf
