Ação especial para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA acontece dia 5, no Fundo Social

Ação especial para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA acontece dia 5, no Fundo Social

Publicada em 03/08/2026 às 13:30

Com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), o Fundo Social de Solidariedade, por meio do Clube de Mães Atípicas, em parceria com o Núcleo de Articulação de Direitos Humanos e a Assessoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência, realiza na próxima quarta-feira (5), das 9h às 20h, uma ação gratuita para emissão do documento. O atendimento será realizado no Fundo Social de Solidariedade, por ordem de chegada.

Para solicitar a CIPTEA, é necessário que o responsável legal, ou a própria pessoa com TEA, caso possua conta, apresente o login e a senha da conta GOV.BR, utilizados para acesso ao sistema. A recomendação é verificar previamente se a senha está ativa para evitar contratempos durante o atendimento.

Também será preciso apresentar o laudo médico com diagnóstico de TEA (CID 6A02 ou F84), contendo carimbo e CRM do médico, além do RG e CPF da pessoa com TEA (ou Certidão de Nascimento acompanhada do CPF), tipo sanguíneo, RG e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado, e-mail e telefone para contato. A fotografia poderá ser feita no momento do atendimento, utilizando o celular.

A carteirinha não é emitida na hora. Após a solicitação, o prazo médio para disponibilização é de dois a três dias úteis. O documento poderá ser utilizado em formato digital e, posteriormente, impresso, se necessário.

Instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), a CIPTEA é um documento oficial e gratuito que facilita a identificação da pessoa com TEA e garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, contribuindo para um acesso mais ágil aos direitos previstos em lei.

Segundo o assessor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Caio Ribeiro, a ação busca apoiar as famílias durante o processo de emissão da carteirinha. “Muitas pessoas encontram dificuldades para realizar a solicitação pela plataforma digital. Com essa iniciativa, oferecemos orientação e suporte para que esse acesso seja mais simples e eficiente.”

O Fundo Social de Solidariedade está localizado na Avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, s/n, Portão 3 do Parque da Uva, no Anhangabaú.

Assessoria de Imprensa
Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/08/03/acao-especial-para-emissao-da-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-tea-acontece-dia-5-no-fundo-social/