O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou na tarde desta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta na comissão.
Na última semana, Alcolumbre havia manifestado a intenção de avançar com a proposta após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, tem como objetivo limitar a carga horária máxima de trabalho a 40 horas semanais, além de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem prejuízo salarial.
A CCJ do Senado também recebeu a PEC da Segurança Pública (18/2025), que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados em março, essa proposta reorganiza o sistema de segurança pública no Brasil, destinando parte da arrecadação de apostas esportivas a fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Ambas as PECs aguardam aprovação na CCJ antes de serem enviadas ao Plenário, onde necessitam do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para serem aprovadas. Uma vez finalizadas, as emendas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
* Com informações da Agência Senado
