O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário do município de São Paulo.
A decisão ocorreu após a divulgação de matérias que revelaram um encontro entre o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, e Vorcaro, realizado em março de 2025. Mendonça confirmou a reunião e informou que discutiram a tramitação de uma ação no STF que envolve créditos de precatórios de fundos ligados ao banco de Vorcaro.
É importante destacar que, segundo a reportagem, os fundos em questão possuem participação nas empresas que operam os cemitérios. O caso, que começou a tramitar em 2023, está atualmente sob a relatoria da presidência do STF.
Flávio Dino especificou em sua decisão que a investigação deve se restringir à relação entre o Master e as concessionárias, e não pode incluir Mendonça sem autorização prévia do Supremo. Ele também enviou sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para as “medidas que considerar cabíveis”. A decisão sobre a abertura de investigações contra membros da Corte cabe ao presidente.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino.
Além disso, Flávio Dino relatoria uma ação em que o PCdoB questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo. Em novembro de 2024, o ministro determinou que os valores dos serviços funerários a serem cobrados devem se basear nas tarifas estabelecidas antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada, quando o custo do pacote mais barato era de R$ 428,04. Após a concessão, o menor valor de pacote passou a ser R$ 1.494,14, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).
