CNH vencida entre junho e setembro terá validade até dezembro de 2026
CNH e ACC com vencimento entre junho e setembro terão validade estendida até dezembro de 2026, facilitando a regularização para motoristas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação, de forma excepcional, da validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estiverem vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com essa nova medida, os documentos ficarão automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026.
A decisão foi formalizada na deliberação nº 279, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, 9 de outubro.
A prorrogação da validade dos documentos deve ser respeitada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o Brasil. Vale ressaltar que essa medida não se aplica a condutores que estejam suspensos ou com a habilitação cassada.
Não será necessário que os motoristas solicitem a emissão de novos documentos ou realizem qualquer procedimento para registrar a prorrogação mencionada na deliberação.
Após o prazo estabelecido para a prorrogação, os motoristas ainda terão direito a 30 dias de carência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, para renovar seus documentos sem enfrentar penalidades.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos, psicólogos peritos examinadores e das entidades habilitadas a realizar os exames de aptidão física e mental, além das avaliações psicológicas. O objetivo é garantir um adequado direcionamento para os candidatos e condutores que precisarão passar por esses procedimentos.
