O Banco Central divulgou novas diretrizes para o regulamento do Pix, com o objetivo de expandir suas funcionalidades, aumentar a segurança e aprimorar a participação de instituições no sistema. Uma das principais mudanças permitirá o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento, visando evitar pagamentos duplicados ou indevidos. As novas regras entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.
As alterações também incluem uma nova política que dispensa a participação obrigatória de instituições que possuem mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do Pix.
O Banco Central informou que as regras para adesão e saída de participantes foram aprimoradas. Agora, há a possibilidade de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos de saída para determinadas situações.
A nova diretriz se aplica especialmente a instituições que não atendem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Além disso, a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o atual prazo de 30 dias.
