Gilmar Mendes aprova reajuste de 15% no Bolsa Família a partir de outubro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta sexta-feira (18) o decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão foi tomada após análise de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com Mendes, o ajuste não infringe as regras eleitorais e se configura como uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa. “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou o ministro.

O reajuste, anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17), será de 15% e terá efeito a partir de 1° de outubro. Com isso, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, e o valor médio alcançará R$ 777.

A AGU argumentou na petição ao STF que o reajuste está em conformidade com a legislação eleitoral e que não representa a criação de um novo benefício.

* Em atualização