O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, divulgou um plano de governo com 51 páginas, que apresenta propostas como o fim do Bolsa Família e a adoção de uma tutela federal sobre municípios considerados ineficientes. O documento foi apresentado na véspera do dia em que a Agência Brasil publica análises dos programas de todos os candidatos à presidência, seguindo ordem alfabética.
No plano, Santos sugere um “ajuste fiscal urgente”, que inclui a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Isso significaria que os reajustes ficariam restritos à variação da inflação, sem ganhos reais. A proposta inclui também a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência, com uma expectativa de economia de até R$ 1,1 trilhão até 2031.
Uma das mudanças propostas é a desvinculação dos pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida da União, que atualmente determina 15% dos gastos para saúde e 18% para educação, o que poderia acarretar cortes nessas áreas.
O programa de Santos ainda estabelece a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, que avaliará a eficiência das prefeituras, permitindo a intervenção federal em casos de má gestão. Além disso, o candidato planeja substituir o Bolsa Família por “Frentes Cidadãs”, que consistiriam em trabalho remunerado para a comunidade.
Na área de infraestrutura, Santos promete aumentar os investimentos para 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando os recursos economizados pelo corte de gastos.
Renan Santos também propõe uma “guerra ao crime”, com decretos de “Estado de Defesa”, introduzindo legislações específicas para o julgamento de membros de organizações criminosas. Entre as propostas estão a dissolução de entidades infiltradas pelo crime, o julgamento em tribunais especializados e a federalização de casos relacionados a facções.
No setor de saúde, o candidato pretende reformular os critérios de triagem no Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando casos mais graves, além de introduzir tecnologia como telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Para a cultura, está prevista a fusão dos Ministérios da Cultura e da Educação, revisão da Lei Rouanet e a transferência de recursos da cultura para a segurança pública.
Na educação, ele pretende implantar o “sistema fônico de alfabetização”, expandir as escolas cívico-militares e eliminar cotas de acesso à educação, além de acabar com a autonomia universitária, subjugando as instituições de ensino superior ao alinhamento com o governo federal.
O plano sugere ainda acordos bilaterais na área de terras raras com os Estados Unidos e a União Europeia, ignorando a China, que atualmente domina a corrida comercial nesse setor. Renan Santos propõe que o Brasil atue como “Árbitro do Sul Global”, liderando a América do Sul e rejeitando alinhamentos ideológicos automáticos com Washington.
Por fim, o candidato planeja a “desfavelização” do Brasil em dez anos, convertendo favelas em bairros formais com hipotecas entre R$ 200 e R$ 500. O plano inclui um prazo de 48 horas para demolições de construções irregulares e criminaliza a organização de ocupações não legais. Embora o projeto tenha um custo estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, as informações da campanha afirmam que ele se autofinanciará por meio de hipotecas e IPTU nas áreas regularizadas.
