As associações de pacientes reconhecem os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal no Brasil, mas destacam a crescente necessidade de definir questões relacionadas ao cultivo, controle sanitário e a posição da planta na agricultura familiar. O tema foi debatido na última sexta-feira (18), durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza.
Durante os debates, representantes das associações expressaram preocupação com o clima de incerteza, citando casos recentes de apreensões de encomendas e destruições de plantações utilizadas como insumos para medicamentos pela polícia. Participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac) criticaram a estagnação das discussões desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerando-a um obstáculo para o setor.
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), Maurício Gomes, destacou que as associações têm um prazo de cinco anos para se adaptar ao novo cenário e criticou o fato de que as soluções têm sido transferidas ao Judiciário, afirmando: “Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia”.
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, mostrou preocupação com a resistência de profissionais em fiscalizar adequadamente a situação, sublinhando a falta de orientações práticas sobre como proceder. Ele ainda sugeriu que as associações apresentem suas reivindicações à Anvisa por meio do canal de agendamento de audiências.
A Anvisa, por sua vez, afirma ter garantido participação social na elaboração das resoluções, citando 29 consultas realizadas com associações de pacientes e a comunidade científica. O órgão também mencionou a análise de 47 trabalhos de 139 pesquisadores, com 41 oriundos do Brasil.
A WeCann Academy, rede internacional de especialistas em cannabis medicinal, anunciou que realizará o maior Congresso de Medicina Endocanabinoide do mundo, o WeCann Summit, em Campinas, em 2024. Enquanto isso, a Kaya Mind, uma referência na difusão de dados sobre cannabis no Brasil, questionou os critérios de seleção de pesquisas e pediu mais clareza sobre o modelo de cultivo e os limites de THC.
De acordo com convidados do evento, a dificuldade das autoridades em regulamentar normas que atendam todas as categorias do universo canábico é um fator que contribui para a insegurança. Akemy Viana Pinheiro, da Acura, defendeu a necessidade de controle rigoroso dos medicamentos, não apenas por questões legais, mas em benefício dos pacientes.
O Instituto Tricomas, no Maranhão, busca facilitar o acesso a medicamentos à base de cannabis por meio da agricultura familiar regenerativa. As condições de trabalho dos envolvidos nas associações também foram discutidas, com a porta-voz da Adapta, Isabela Luiza, salientando o desejo de regularização do setor.
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, aponta que existem 315 associações em atividade no Brasil, dedicadas a pesquisas, cuidados com animais e assessoria jurídica, com um total de 27 hectares de cultivo e 873 mil pacientes canábicos atualmente.
A feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, oferece uma programação diversificada, incluindo atividades gratuitas nas áreas de inovação, educação e gastronomia, organizada pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO.
A RDC 1.013/2026 estabelece as normas para produção de cannabis, enquanto a RDC 1.014/2026 regulamenta associações de pacientes sem fins lucrativos, proibindo a comercialização de produtos. A RDC 1.015/2026 atualiza regras de fabricação e importação, incluindo pacientes com doenças graves entre os autorizados a utilizar produtos com THC acima de 0,2%.
