Senacon investiga 70 postos por aumento abusivo de preços de combustíveis
Senacon instaura processos contra 70 postos por aumentos abusivos nos combustíveis e pode aplicar multas de até R$ 14 milhões conforme o CDC
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis nesta segunda-feira (21). As investigações estão baseadas em indícios de aumento abusivo de preços, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo informações repassadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os fiscais registraram aumentos de margem superiores a 70% em estabelecimentos em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos têm 15 dias para apresentar sua defesa.
Na última sexta-feira (18), a ANP encaminhou à Senacon cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preços e forneceu dados que embasam a fiscalização e análise do mercado.
Em resposta ao aumento das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o país, combinando medidas preventivas e repressivas para coibir práticas de elevação de preços sem justificativa adequada.
