CNJ anula precatórios de R$ 4,7 bilhões relacionados ao Banco Master
Corregedor do CNJ determina cancelamento de precatórios de R$ 4,7 bilhões ligados ao Banco Master por irregularidades em processos judiciais
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, decidiu nesta quarta-feira (23) cancelar precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que realizaram transações de créditos com o Banco Master. A quantia total dos títulos cancelados é de R$ 4,7 bilhões.
A ação foi motivada por um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que visou anular decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília. Essas decisões haviam determinado o depósito de valores referentes a 16 precatórios em uma conta judicial, antes do trânsito em julgado dos processos que reconhecem a dívida da União.
Benedito Gonçalves ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos sem o devido trânsito em julgado pelos tribunais federais. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
A questão dos precatórios do Banco Master foi trazida à tona após uma reportagem do portal Metrópoles, que revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e um escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O pagamento seria realizado em caso de êxito nas ações referentes ao setor sucroalcooleiro.
O contrato foi descoberto pela Polícia Federal (PF) durante a investigação que envolveu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou ter um contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos de precatórios, mas afirmou não ter recebido pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
O escritório também esclareceu que a taxa de êxito acordada com o banco para a atuação nos casos de precatórios foi de 5%, inferior ao estipulado pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da OAB.
Além disso, a PF encontrou mensagens no celular de Vorcaro que mencionavam que Camilla e o desembargador integravam a “Turma do KN”, uma referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, por sua vez, declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e não autorizou ninguém a falar em seu nome.
