O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria retorne ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo da greve, que estava suspenso desde segunda-feira (21).
Além de garantir o retorno imediato dos trabalhadores, a Seção de Dissídios Coletivos do TST rejeitou o pedido da empresa para declarar a paralisação abusiva e autorizou a compensação dos dias não trabalhados. Assim, os trabalhadores não terão descontos em seus salários, mas precisarão compensar os dias parados.
A decisão foi aprovada por maioria de votos. Votaram contra a declaração de abusividade os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a estrutura ampla dos Correios e a falta de provas que sustentassem o argumento de abusividade contribuíram para a decisão. “Como reconhecer abusividade nesse caso? A dimensão territorial do país e o número de agências são enormes. Um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo”, enfatizou.
Ele também ressaltou que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, permitindo inclusive que atuem para convencer outros a aderirem ao movimento, e que não foram constatados descumprimentos de determinações judiciais.
Após a decisão, os sindicatos da categoria informaram que se reunirão para decidir se retornarão às atividades nesta sexta-feira.
A greve teve início no dia 10 de setembro, após as negociações da campanha salarial deste ano não resultarem em acordo, de acordo com a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect).
Durante a greve, o TST havia determinado a manutenção de 80% do efetivo de empregados nas operações da empresa.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria dos Correios e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
