Brasil promulga acordo de livre comércio com a EFTA para impulsionar comércio

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, enquanto o Mercosul inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela suspensa desde 2017.

O decreto conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, com a promessa de aumentar o comércio e investimentos entre os membros dos dois blocos. O acordo entrará em vigor em 1º de outubro de 2026.

Os principais objetivos do tratado incluem a redução de barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias, facilitação de procedimentos aduaneiros e o aumento do acesso aos mercados de compras governamentais.

Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo aborda também questões de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

Segundo informações do Planalto, para o Brasil, o acordo oferece mais oportunidades para os produtos nacionais nos mercados da EFTA e propicia um aumento nos fluxos de comércio e investimentos. Além disso, o tratado prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, que valorizam produtos de determinadas regiões.

As negociações entre os dois blocos foram finalizadas em 2025, após dez rodadas que começaram em 2017. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2026 e ratificado pelo governo brasileiro no mês seguinte.