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Governo encerra 506 sites de apostas ilegais e monitora publicidade no Brasil

Governo combate apostas ilegais com fechamento de sites e monitoramento intensificado de publicidade em plataformas digitais

Uma força-tarefa do governo federal resultou na derrubada de 506 sites suspeitos de oferecer apostas online de forma irregular, após a edição de uma medida provisória que proíbe as apostas no Brasil. Além disso, o governo está monitorando uma rede de apostas no Telegram com 212 mil usuários.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que, após a publicação da medida, ampliou o monitoramento do mercado de apostas online em colaboração com o Ministério da Fazenda. O objetivo é interromper o acesso a plataformas que operam sem autorização e evitar a criação de novos sites de apostas.

Um relatório do Ciberlab, da MJSP, revelou que anúncios de apostas continuavam a circular em redes sociais como Meta, Google e TikTok. Os anúncios ofereciam incentivos para novos cadastros, com promessas de bônus como “convide amigos e ganhe R$ 888,00” e “Ganhe R$ 50,00 grátis”.

A medida provisória, aprovada na sexta-feira (25), estabelece um prazo de dez dias para a remoção de publicidades que estejam circulando, proibindo qualquer novo anúncio. No Google, foram detectados cerca de 1,9 mil anúncios relacionados a apostas, mas não foi possível discernir quais eram novos ou antigos.

O Ciberlab continuará a monitorar essas plataformas para assegurar o cumprimento da legislação e solicitou que as grandes empresas de tecnologia implementem medidas para identificar páginas com identidade dissimulada.

Na Meta, foram identificados sete anúncios de apuestas, sendo que dois começaram a ser veiculados após a publicação da medida provisória. O MJSP notificou a Meta para a remoção desses anúncios, que apresentavam nomes e links discrepantes.

As ações contra os 506 sites e o controle da publicidade de apostas fazem parte de uma estratégia abrangente do governo para impedir que novas apostas surjam em domínios alternativos, aplicativos ou redes sociais.

No Telegram, a força-tarefa identificou 43 canais e grupos oferecendo apostas e jogos de cassino, totalizando 212,6 mil membros. A lista de contas foi encaminhada aos órgãos competentes para as devidas providências.

As promessas feitas nessas plataformas incluem lucros exorbitantes e taxas de acerto de até 99,8%. A atuação integrada do governo visa evitar que a proibição formal das apostas se traduza em migrações para redes sociais ou plataformas estrangeiras.

Após a edição da medida provisória, surgiram 440 novos sites de apostas online não registrados no Brasil, segundo dados do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security. Eles começaram a monitorar o número de apostas irregulares a partir de 1º de setembro, com os primeiros registros aparecendo antes da publicação oficial da medida.

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