Lula sanciona lei para impulsionar o futebol feminino no Brasil
Nova legislação estabelece diretrizes para o crescimento do futebol feminino no Brasil, garantindo direitos iguais e fortalecendo a participação das mulheres no esporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação determina diversas atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Lula destacou a importância do espaço das mulheres em todas as esferas profissionais, incluindo o esporte. “Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou.
A lei exige que clubes que formam novos atletas mantenham também uma equipe feminina e garante a essas organizações os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.
O Ministério do Esporte terá a tarefa de estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em diferentes idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base. O ministério também deverá implementar protocolos para prevenção e combate ao racismo, discriminação e violência contra as mulheres no esporte, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais do setor.
Além disso, o ministério incentivará parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos no futebol feminino e promoverá a capacitação de mulheres em áreas como arbitragem e gestão esportiva.
A nova lei ainda altera a legislação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), permitindo que clubes que desejem se tornar SAFs formem atletas de futebol feminino, masculino, ou ambos. Essa mudança proporciona respaldo legal para a formação de atletas profissionais em estruturas dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Após conclusões de tramitação no Legislativo, o texto foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial em 2 de setembro deste ano.
A sanção da lei acontece em um contexto de preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em cidades como Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A legislação prevê ainda a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio.
