O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma nova lei que busca melhorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pela iniciativa privada. A legislação estabelece a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada por essas entidades.
A reforma fixa padrões de qualidade que devem ser atendidos por hospitais e clínicas particulares, com diretrizes definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a nova lei prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e estabelece multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil para as instituições que não cumprirem os requisitos exigidos.
O projeto foi apresentado em 2024 pelo ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma tragédia familiar: seu filho, Marcelo Dino, faleceu em 2012 após receber atendimento em um hospital particular devido a uma crise de asma.
Ao sancionar a lei, Lula fez questão de telefonar para Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. A assinatura da lei ocorreu em Belém, durante a visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Marcelo Dino, na época com apenas 13 anos, foi internado no Hospital Santa Lúcia em Brasília no dia 13 de fevereiro de 2012. Após ser estabilizado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ele teve complicações durante a madrugada e faleceu às 7h do dia seguinte. A família alegou que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, o que atrasou o atendimento necessário para o garoto.
Após a morte, uma médica e uma enfermeira foram investigadas por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e, em 2025, a Justiça determinou o pagamento de R$ 600 mil para cada um deles, quantia que Dino informou que seria doada.
