Anvisa implementa controle eletrônico para receitas médicas a partir de hoje
A Anvisa inicia o controle eletrônico de receitas médicas, com emissão gradual de receitas eletrônicas, mas mantendo a opção de receitas em papel
A partir de hoje, 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oferece novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. A Anvisa esclareceu que essa mudança não extingue as receitas em papel nem torna a emissão eletrônica obrigatória, mas amplia as opções para prescritores, farmácias e drogarias.
Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica de receitas de cor azul e amarela, que anteriormente eram disponibilizadas somente em papel, além de um maior controle de receitas especiais e sujeitas à retenção, como aquelas para antimicrobianos e medicamentos para emagrecimento, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
O sistema, criado para facilitar a gestão e fiscalização de medicamentos sujeitos a controle especial, foi implementado pela Anvisa em julho de 2024. Com a nova atualização, a numeração das receitas agora é gerida em uma base nacional, mas continua a depender das vigilâncias sanitárias locais para concessão e controle.
A partir de hoje, novas vias de emissão estarão disponíveis, permitindo que notificações de receita A, B e B2, além de outras específicas, sejam emitidas eletronicamente. A Anvisa informa que esses modelos eletrônicos são distintos dos impressos.
A transição para a adoção das funcionalidades eletrônicas será gradual. Até 29 de outubro, coexistirão receitas em papel, eletrônicas não integradas ao SNCR e eletrônicas integradas. A partir de 30 de outubro, todas as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao SNCR, mas a opção por receitas em papel continuará válida.
Os profissionais de saúde poderão manter o uso dos sistemas de prescrição eletrônica, que precisarão se integrar ao SNCR. A numeração para as receitas eletrônicas ainda deve ser solicitada à vigilância sanitária local, diferente daquela destinada às receitas em papel.
As farmácias e drogarias que receberem receitas eletrônicas poderão consultar o SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar dados do prescritor e registrar a utilização da receita. O uso de QR Code nas notificações de receita facilitará esse processo de verificação e registro.
