Defesa de Bolsonaro pede revisão da condenação com novos elementos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal para tentar anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão, na qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado no dia 25 de setembro e está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma revisão criminal anterior relacionada ao caso.

No pedido atual, os advogados solicitam a suspensão imediata da pena até que a nova revisão seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar, concedida por motivos humanitários devido a diversas patologias crônicas.

Esta nova ação ocorre um dia após a defesa ter desistido de um outro pedido de suspensão de pena, protocolado no âmbito do primeiro processo de revisão aberto em maio. A revisão criminal permite uma nova análise do caso, mas apenas se novos fatos ou provas aparecerem, conforme estipulado em lei.

Os advogados alegam ter encontrado uma nova prova: um parecer técnico que identifica problemas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas durante o julgamento. Segundo a defesa, houve falhas na proteção das evidências desde sua coleta até a utilização no tribunal, o que poderia comprometer a validade das informações apresentadas.

“Verificou-se agora que há comprometimento da cadeia de custódia, que não poderia ser conferida no tempo disponível à defesa”, afirmam os advogados. Eles também ressaltam que, durante o julgamento de Bolsonaro, foram feitos vários pedidos para ter acesso ao material completo extraído de telefones celulares pela Polícia Federal, pedidos que foram negados. A defesa considera que as manifestações recentes de ministros do Supremo, que destacaram a importância de acessar todos os dados, devem ser levadas em conta na revisão do julgamento.

A nova revisão foi designada a Nunes Marques devido à sua função como relator do primeiro processo de revisão. O objetivo da medida é evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema. Ambos os processos seguem tramitando, e o ministro pode decidir sobre os pedidos de forma individual ou levar as questões para votação colegiada.

Não há previsão para o julgamento dos novos pedidos da defesa.