O lobby de empresas estrangeiras e a articulação de legisladores brasileiros foram determinantes para a legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecida como bets, em dezembro de 2018. A afirmação é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Silva investigou o processo de legalização das apostas em sua tese, que analisa a percepção negativa sobre jogos de azar no país.
A pesquisa incluiu entrevistas com 14 representantes do setor de apostas e do Legislativo e Executivo, com as identidades resguardadas. O trabalho foi aprovado em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas.
Francisco Silva relembra que projetos para a legalização das apostas entraram na pauta do Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018, mas foram barrados por forças políticas contrárias, principalmente grupos religiosos. “Havia uma organização forte de bancadas que uniram esforços para impedir a aprovação”, explica o pesquisador.
A legalização das bets foi aprovada no Legislativo em duas ocasiões: em 2015, com veto da então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando sancionada pelo então presidente Michel Temer. Silva observa que, em ambas as situações, o tema foi inserido em medidas provisórias, um mecanismo que permite incluir tópicos sem relação direta ao projeto original.
De acordo com a pesquisa, as apostas online começaram a ser realizadas no Brasil por sites estrangeiros por volta de 2010. A visibilidade do futebol europeu e a exposição a propagandas eram frequentes, trazendo marcas de apostas ao conhecimento do público brasileiro.
Eventos internacionais como o ICE Totally Gaming contribuíram para aproximar representantes de empresas estrangeiras e políticos brasileiros, facilitando o lobby no setor. “Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destaca Silva.
A primeira tentativa de legalização das apostas esportivas ocorreu em 2014, com um projeto do senador Ciro Nogueira, enfrentando resistência de grupos influentes. Uma nova tentativa aconteceu em 2015, durante a tramitação da Medida Provisória 671, mas também foi vetada por Dilma, que alegou a falta de um regulamento rigoroso para evitar fraudes.
Em 2016, outro projeto para legalizar jogos de azar foi apresentado, mas não avançou devido à falta de consenso entre os parlamentares. O ambiente de eventos do setor continuou atraindo apoio, culminando na legalização das bets em 2018.
A emenda que legalizou as apostas de cota fixa foi apresentada por Otávio Leite e acolhida pelo relator da MP, o então senador Flexa Ribeiro. O relator argumentou que a medida fortaleceria o financiamento para segurança pública, já que as apostas estavam sendo feitas no exterior sem arrecadação de tributos.
A proposta, aprovada de maneira rápida no Congresso, recebeu pouca resistência, exceto do partido PSC, cuja liderança expressou preocupações sobre a criação de uma “cultura do jogo” entre jovens. A oposição a Temer, no entanto, apoiou a medida como um avanço em relação a propostas anteriores que afetavam recursos destinados ao esporte e cultura.
Após sua aprovação no Senado, a proposta foi sancionada por Michel Temer em 12 de dezembro de 2018. A Lei 13.756/2018 obrigava o governo a regulamentar as apostas online em dois anos, mas essa regulação não ocorreu sob o governo Jair Bolsonaro, que evitou discutir o assunto em virtude da sua relação com a bancada evangélica.
Durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram finalmente regulamentadas com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e criar um controle sobre o mercado de apostas. Lula, no entanto, alertou que, se a regulação não funcionasse, ele acabaria com as apostas.
Oito anos após a legalização, no último dia 25 de setembro, Lula proibiu as bets, justificando que sua continuidade prejudicava a economia e milhares de famílias, enfatizando que o governo prioriza a proteção dos mais vulneráveis em vez da arrecadação. “O governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”, declarou.
