Fachin estabelece regras para prevenir direcionamento de processos no STF
Fachin determina novos procedimentos para garantir a distribuição imparcial de processos entre ministros do STF, evitando direcionamentos indevidos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução com o objetivo de evitar o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte. A nova medida estabelece que as petições apresentadas em processos em andamento deverão passar por uma análise prévia dos setores de processamento inicial, da secretaria judiciária e da presidência do tribunal.
Essa triagem visa verificar se o novo pedido está diretamente relacionado à ação que já tramita. Caso não haja relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros do STF.
A decisão de Fachin ocorre em um contexto recente de questionamentos sobre a imparcialidade nos julgamentos. No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, restaurando uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse despacho evidenciou uma possível relação direta entre a petição e o ministro Dino.
Além disso, o senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, também recorreu ao STF contra a decisão de Dino, encaminhando uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo em trâmite. A resolução publicada por Fachin visa regulamentar a validação de petições de terceiros, considerados “estranhos” à relação processual existente.
Segundo a nova regra, petições de terceiros não serão anexadas aos autos antes de serem triadas pela presidência do STF, após análise da secretaria judiciária.
