O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, revogou neste domingo (4) uma decisão individual que impedia o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dalagnol ao Senado pelo Paraná. Com essa nova determinação, o registro de Deltan foi reclassificado como “deferido com recurso”, permitindo que os votos nele válidos sejam contados, pelo menos até que o plenário do TSE avalie novamente a questão.
Nunes Marques justificou sua decisão alegando que não era “razoável” que um caso tão significativo fosse decidido de forma monocrática, especialmente a poucas horas do início da votação. Ao afirmar que a colegialidade é a norma para o tribunal, destacou que o relator não deveria ter tomado decisões sobre aspectos que ainda precisam ser examinados pelo plenário.
“O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do plenário”, ressaltou o ministro.
A decisão anterior, tomada na noite de sábado (3) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, havia negado o registro de Deltan, revertendo uma autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O relator seguiu um entendimento já adotado pelo TSE em 2023, que resultou na cassação do mandato de deputado federal de Deltan por considerar que ele cometeu fraude ao pedir exoneração do cargo de procurador da República, mesmo com processos disciplinares em andamento.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Deltan encontra-se inelegível por oito anos devido ao seu status como membro do Ministério Público, já que deixou o cargo enquanto tinha pendências disciplinares. Na nova decisão, o relator reafirmou que “o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”.
A defesa de Deltan argumenta que novas informações surgidas devem levar a um reconsideração por parte da Justiça Eleitoral. Eles afirmam que os processos disciplinares que pesavam contra ele foram arquivados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que, segundo a defesa, enfraquece a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao seu caso.
