A contagem regressiva começou para os usuários de sites de apostas esportivas e jogos virtuais. Eles têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque de seus saldos. A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas deverão ser desativadas conforme a nova legislação. 
Essa mudança é resultado da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A nova normativa encerra as operações de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para a devolução dos valores ainda disponíveis nas contas dos usuários.
Embora o prazo para o saque voluntário finalize nesta segunda-feira, aqueles que não conseguirem retirar o dinheiro no tempo estipulado não correm o risco de perder o saldo. Os valores remanescentes serão devolvidos posteriormente por instituições financeiras.
Calendário das operações
O governo divulgou um cronograma para o processo de encerramento das plataformas e a devolução dos valores, que incluem as seguintes datas:
- 5 de outubro, até 23h59: último dia para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar;
- 7 e 8 de outubro: as empresas devem informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados ao CPF;
- 9 a 14 de outubro: os bancos têm o prazo para realizar a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: se houver impedimentos nas devoluções, a Caixa Econômica Federal irá intermediar os pagamentos.
Para garantir a efetividade da medida, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) trabalharão no bloqueio das plataformas. Os usuários que tentarem acessar esses sites serão redirecionados a uma página com orientações sobre como resgatar seus valores.
Quem tem direito à devolução?
A devolução abrange os saldos que estavam nas contas das apostas autorizadas pelo governo. Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam contas com saldo nas plataformas regulares, totalizando um montante de aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
As empresas têm a responsabilidade de informar aos bancos sobre os saldos remanescentes não retirados, sempre associados ao CPF dos usuários.
Orientações para os usuários
Os apostadores que ainda possuem saldo devem acessar suas contas nesta segunda-feira e solicitar o saque antes do prazo final.
É aconselhável manter comprovantes das solicitações e do saldo disponível. Caso o dinheiro não seja retirado a tempo, cada usuário deve seguir as orientações da instituição financeira encarregada da devolução.
Após a meia-noite, o acesso às plataformas poderá ser suspenso definitivamente.
Impacto na publicidade
Além do encerramento das operações, as empresas do setor também precisam remover suas campanhas publicitárias. O prazo para a retirada de anúncios e marcas ligadas a contratos de patrocínio coincide com o final do dia 5 de outubro.
Essa decisão tem um impacto significativo no futebol, onde as apostas geraram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes do país em 2025, o que representa 36% de suas receitas de marketing.
Setor de apostas em números
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas revelam que, em 2025, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas plataformas de apostas, com um total de R$ 600 milhões em média por dia.
Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apontou que as apostas tiveram um impacto negativo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias brasileiras no último ano, resultando em uma saída líquida mensal de R$ 4,7 bilhões entre outubro de 2024 e março de 2026.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou esses números, afirmando que o estudo possui erros e não leva em consideração fatores macroeconômicos, como o aumento de transações via Pix.
Receita do governo com as apostas
A taxação das empresas de apostas online já rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, conforme dados da Receita Federal. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados em 2025 e R$ 6,32 bilhões nos primeiros oito meses deste ano, contribuindo significativamente para as metas fiscais do governo.
A razão por trás da proibição
A proibição das apostas faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para combater o endividamento das famílias e os problemas relativos ao uso compulsivo de jogos. Em uma ação adicional, o Ministério da Justiça, desde 27 de setembro, ordenou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou em 2023, seguindo a legalização do setor em 2018, durante o governo Michel Temer, que não foi regulamentada conforme os prazos estabelecidos.
Por fim, a MP 1.394/2026 ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional para evitar a perda de validade.
