Garotinho renuncia a recurso e abre caminho para eleição no RJ ser decidida em 1º turno
Desistência de Garotinho no TSE permite que Douglas Ruas se aproxime da vitória em primeiro turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro
Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Republicanos, anunciou nesta segunda-feira (5) que desistiu do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretendia mantê-lo na disputa eleitoral. Essa decisão surge após o resultado das urnas na eleição de domingo (4), onde Garotinho ficou em terceiro lugar.
Com a renúncia ao recurso, Garotinho abre espaço para que Douglas Ruas, do PL, chegue a uma vitória já no primeiro turno, ao alcançar mais de 50% dos votos válidos. Na corrida eleitoral, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos, enquanto o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), ficou com 42,76%.
Garotinho contabilizou 274.411 votos, o que representa 3,17% do total. Os votos dele foram considerados no sistema do TSE como sub judice, impedindo que fossem computados na contagem final. Com a exclusão dos mais de 274 mil votos de Garotinho, os 4,27 milhões de Douglas Ruas passam a representar 50,88% do eleitorado, garantindo a vitória e dispensando assim o segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Formalização da Desistência
A equipe de campanha de Garotinho protocolou o Termo de Desistência do Recurso Ordinário Eleitoral, endereçado ao ministro do TSE, Floriano de Azevedo Marques, que é o relator do processo. Em nota à imprensa, Garotinho expressou críticas a seus adversários e se colocou como um político “perseguido”.
“Em função do resultado manifestado nas urnas, não me resta outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável, do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, deixando para o povo do nosso estado arcar com a consequência das suas escolhas”, afirmou.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) comunicou que a declaração de nulidade dos votos cabe ao TSE, onde o recurso de Garotinho já havia sido protocolado. O TSE também deixou claro que o processo ainda está em tramitação e, segundo a Corte, “não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral”.
Contexto da Inelegibilidade
Um dia antes da eleição, em 2 de outubro, o ministro do TSE determinou a anulação dos votos destinados a Anthony Garotinho, em decorrência de uma decisão anterior do TRE-RJ, que indeferiu o registro de sua candidatura. A inelegibilidade foi baseada em uma condenação de 2018 por improbidade administrativa, relacionada a um desvio de R$ 234,4 milhões na Secretaria Estadual de Saúde durante o período em que sua esposa, Rosinha Garotinho, era governadora.
Além disso, a Lei da Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, uma medida que também esteve presente na decisão do TRE-RJ.
A Justiça Eleitoral informa que os tribunais regionais são responsáveis pelo julgamento dos registros de candidaturas a governador, enquanto o TSE avalia recursos relacionados a essas decisões.
Nota da Família Garotinho
Neste mesmo dia em que Garotinho conquistou a terceira colocação na eleição, seu filho, Wladimir Garotinho, garantiu uma vaga na Câmara dos Deputados, sendo o 29º mais votado entre os candidatos a deputado federal, com 81.797 votos. Wladimir já ocupou uma cadeira na Câmara de 2019 a 2020 antes de se tornar prefeito de Campos dos Goytacazes (2021-2026), berço político da família Garotinho, que também inclui Rosinha, a ex-prefeita da cidade.
* Matéria alterada às 16h51 para acrescentar posicionamento do TSE
