Moraes autoriza regime semiaberto para Débora do Batom, envolvida nos atentados de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por suas ações nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Débora ganhou destaque ao pichar com um batom a frase Perdeu, mané na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Sua condenação se baseou na participação nos distúrbios que culminaram em violação da ordem democrática, levando à sua detenção.

Com a nova decisão, Moraes permitirá que Débora do Batom, apesar da progressão, permaneça cumprindo sua pena em regime domiciliar, considerando a presença de filhos menores de idade. Assim, ela poderá sair de casa durante o dia sob determinadas condições.

Débora começou a cumprir sua pena em setembro de 2025, após já ter sido detida preventivamente em regime domiciliar.

Condenação

A cabeleireira foi sentenciada pela Primeira Turma do STF por crimes que incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com um placar de 4 a 1 no julgamento.

A defesa de Débora solicitou a progressão para o regime semiaberto em maio, após pedirem a aplicação da Lei da Dosimetria – uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional que busca alterar o cálculo das penas aplicadas a indivíduos condenados por ações ligadas ao golpe de 8 de janeiro. No entanto, a aplicação dessa lei foi suspensa por Moraes e aguarda análise pelo plenário do STF.

Golpe

No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, revoltados com a derrota nas eleições, invadiram e depredaram os edifícios que abrigam os Três Poderes em Brasília. O prédio do STF sofreu danos consideráveis, inclusive ao plenário, refletindo a gravidade dos atos cometidos naquele dia.