Reforma Tributária: 86% das Notas Fiscais Incluem a Contribuição sobre Bens e Serviços

Em uma nova fase de adaptação à Reforma Tributária, a Receita Federal revelou que aproximadamente 86% das notas fiscais emitidas por empresas são agora apresentadas com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) devidamente destacada. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (9) e reflete o desempenho nos últimos 30 dias, com 3,7 bilhões de notas destacando a nova contribuição, em contraposição a 600 milhões que não incluíram essa informação.

Esse panorama mostra que quase nove em cada dez empresas obrigadas estão cumprindo a determinação de incluir a CBS, um tributo instituído para substituir outros impostos anteriormente aplicáveis. Os dados foram obtidos através do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), atualizado em 8 de outubro de 2026, que monitora a adaptação dos contribuintes ao novo sistema tributário.

Adequação em Aumento

Acompanhar a evolução da adaptação entre os estabelecimentos emissores de notas fiscais é vital, e os dados revelam um progresso importante: 1.275.356 empresas emitiram documentos fiscais durante o período analisado. Do total, 489.326 estabelecimentos já destacaram a CBS em todas as suas notas, enquanto 365.826 fizeram isso em parte delas. No total, cerca de 67% (855.152) dos emissores já se adaptaram, ao menos parcialmente, às novas exigências.

É importante destacar que as empresas que optam pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026, o que as exclui desse cálculo.

Setores em Destaque

A adesão à CBS varia entre os diferentes setores econômicos. No acompanhamento feito, ficou evidente que os setores de transporte, comunicação e varejo apresentam percentuais distintos de emissores que já informam a CBS:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS, com 8.124 estabelecimentos fazendo isso em todas as notas e 17.139 em parte delas.
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% de adesão, sendo 1.581 emissores com destaque total e 1.466 com destaque parcial.
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): 81% no varejo, com 73.841 emissores destacando em todas as notas e 94.827 em parte.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): 78% de adesão, com 247.783 estabelecimentos destacando em todas as notas e 268.015 em parte.

Custos e Benefícios da Transição

A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo surge como parte da reforma tributária, que também contempla o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com um cronograma que prevê diversas etapas para a implementação, as empresas devem se preparar para essa transição:

• 2026: implantação e testes das novas regras;
• 2027: cobrança integral da CBS e testes do IBS;
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS;
• 2033: vigência integral do IBS.

Esses prazos são fixos e não podem ser alterados administrativamente por órgãos como a Receita Federal ou o Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Preparativos para as Empresas

As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão definidas nos regulamentos pertinentes e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS. As orientações para as empresas incluem:

• Sistemas Fiscais: Verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para incluir os novos tributos;
• Processos Internos: Ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
• Acompanhamento das Regras: Manter-se atualizado sobre as obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS.

Com essa transição em andamento, é crucial que as empresas ajam proativamente, ajustando suas operações para atender às novas exigências e garantir conformidade tributária.