O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira, 14 de novembro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que visa extinguir a jornada de seis dias de trabalho seguida de um dia de descanso, conhecida como 6×1.
A PEC 221, que tramita desde 2019, propõe a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana sem qualquer redução no salário. Além disso, a proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com uma transição programada para 14 meses.
Ao definir a data da votação, Alcolumbre destacou que está honrando seu compromisso de discutir a matéria “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Aprovada na Câmara
A PEC que busca acabar com a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio e, em seguida, encaminhada ao Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, o texto deve receber validação nas duas Casas Legislativas, em dois turnos cada. Se houver alterações feitas pelos senadores, será necessário que os deputados reavaliem a proposta.
No Senado, a base governista tentou rapidamente pautar o tema, mas Alcolumbre optou por deixar a proposta sobrestada. Somente em agosto, ele a enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou e aprovou a PEC no início de setembro. Contudo, a votação no plenário foi adiada e Alcolumbre anunciou que ocorreria somente após as eleições.
>> Principais pontos da proposta:
– Estabelecimento de dois dias de descanso por semana;
– Redução da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial;
– Adoção de jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87, desde que permaneçam na escala 5×2, com negociações diretas entre empregador e empregado;
– Implementação da nova escala com uma transição de até 14 meses, com exceções para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão regras distintas;
– Dentro de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas por semana;
– Após um ano de implementação da primeira redução, a carga horária cairá para 40 horas.
