Governo lança programa para desativar celulares em presídios e fortalecer segurança
Novo programa visa acabar com o uso irregular de celulares em presídios e estreitar a colaboração entre União, estados e Anatel na segurança penitenciária
A partir desta terça-feira, 13 de outubro, o Brasil implementa um novo plano para combater o uso irregular de celulares e outros dispositivos de telecomunicações em presídios. 
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais foi criado com o objetivo de unir esforços da União, estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando à identificação e bloqueio de comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
Uma das principais inovações do programa é a implementação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados sobre os estabelecimentos prisionais e suas áreas circunvizinhas.
Esse cadastro será atualizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e fará parte do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto ainda regulamenta a utilização de bloqueadores de sinal de radiocomunicação nas penitenciárias, permitindo seu uso por todos os entes federativos envolvidos no programa.
Plataforma Digital
Para viabilizar o bloqueio de celulares irregulares, as autoridades penitenciárias poderão enviar informações técnicas, como o código de identificação do equipamento (IMEI), através de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
