O Senado Federal protagonizou na noite desta quarta-feira (14) um momento decisivo para a classe trabalhadora, ao aprovar, em votação que ocorreu em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue a escalada de trabalho 6×1, onde o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga.
A proposta recebeu 75 votos a favor e apenas um contra em ambas as votações.
Para a aprovação da PEC, o quórum mínimo exigido era de 49 votos, e 77 dos 81 senadores estiveram presentes no plenário, conforme os registros do painel de votação.
A nova legislação garante aos trabalhadores um descanso remunerado de dois dias por semana, estabelecendo a jornada máxima de 5×2, sem a redução de salário. Além disso, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, implementando uma transição gradual que se estenderá por 14 meses.
Esta mudança é considerada uma conquista significativa na defesa dos direitos trabalhistas desde a promulgação da Constituição de 1988, que já havia estabelecido a jornada de trabalho em 44 horas semanais. A nova emenda visa proporcionar um dia adicional de descanso, permitindo que os trabalhadores possam dedicar mais tempo à família, lazer e atividades educativas.
De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a nova escala de 5×2 e reduzir a carga horária para 42 horas semanais. Após um período adicional de 12 meses, a jornada será limitada a 40 horas semanais.
“Desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, declarou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta.
A votação em primeiro e segundo turnos, realizada na mesma noite, foi viabilizada por meio da aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou a necessidade de novas sessões deliberativas. Este requerimento foi apoiado por líderes partidários.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto, onde foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser discutida em plenário na última semana, conforme compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Brasília-DF – 14/10/2026 – Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Debate em plenário
Com início pouco depois das 14h e concluída por volta das 22h, a sessão deliberativa testemunhou a participação de praticamente todos os senadores, que, com algumas críticas pontuais, se declararam em apoio à proposta.
“Estamos escrevendo este novo capítulo ao lado de cada trabalhador que se levanta antes do sol nascer, de cada mãe e pai que desejam acompanhar o crescimento dos filhos, e de todos que anseiam por tempo para estudar, cuidar da saúde e estar com a família”, destacou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que a jornada de 44 horas, vigente desde 1988, não condiz mais com a realidade atual, marcada por avanços tecnológicos e novas formas de trabalho.
Em sua fala, a senadora Leany Lemos (PSD-DF) mencionou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do IBGE, demonstrando que 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas, representando quase 80% do total analisado.
“Isso significa que apenas 20% dos trabalhadores formalizados não estão na jornada 6×1, evidenciando o impacto da proposta”, observou.
Comovido, o senador Paulo Paim (PT-RS) expressou suas emoções ao lembrar de sua trajetória: “Como um menino negro e pobre, esperei 50 anos por este momento. Os trabalhadores que conhecem a labuta em indústrias sentem que este é um instante especial”, destacou.
Embora apoiasse a PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para os possíveis impactos negativos sobre micro e pequenas empresas, que podem ver um aumento nos custos trabalhistas. “Não podemos permitir que essa conquista se transforme em prejuízo para quem queremos proteger”, frisou.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) mencionou que em suas empresas já foi abolida a escala 6×1, resultando em maior produtividade e oferta de emprego.
O único voto contrário à proposta veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A criticada ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão foi abordada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Flávio, que cumpriu compromissos no Rio Grande do Sul, participou remotamente e votou a favor, enquanto Marinho estava ausente.
Milhões de beneficiados
Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 80% dos trabalhadores com contratos superiores a 40 horas mensais recebem até dois salários mínimos (R$ 3.242). Essa estatística sobe para 90% ao considerar até três salários mínimos (R$ 4.863).
Os trabalhadores com contratos de até 40 horas mensais têm uma remuneração média de R$ 6.211,16, enquanto aqueles com jornadas de 44 horas recebem cerca de 42,3% desse valor, correspondente a R$ 2.627,32.
A escolaridade também influencia a jornada de trabalho, com mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio ou inferior possuindo jornadas superiores a 40 horas. Para aqueles com nível superior completo, esse percentual é de 53%.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais devem beneficiar até 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões de formais e cerca de 4,8 milhões de informais que atualmente trabalham mais de 40 horas semanais.
Esses dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 2025, que salientam que mais da metade dos trabalhadores formais ainda atuam em jornadas superiores a 40 horas semanais.
