Atenção: o prazo para o envio de contribuições ao 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) se encerra nesta sexta-feira, 16 de outubro.
As sugestões devem ser enviadas através da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, promovida pelo governo federal.
Este espaço foi criado para garantir a participação de representantes de organizações dedicadas à igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além de qualquer cidadão interessado.
A proposta é ouvir a sociedade para que as políticas públicas sejam moldadas de acordo com as necessidades e experiências reais vivenciadas no Brasil.
Conforme nota do Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social será fundamental para elaborar propostas que orientem a atuação do Estado no combate ao racismo estrutural, na reparação histórica e na redução das desigualdades sociais, promovendo justiça racial e econômica.
A consulta pública surge na sequência da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025, que com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” mobilizou cerca de 15 mil pessoas em diversas etapas locais, estaduais e nacionais.
Como participar
Os interessados podem enviar suas contribuições diretamente ligadas aos objetivos estratégicos do 2º Planapir, divididos em 16 eixos temáticos, que incluem:
- Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
- Eixo 2: Educação
- Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Eixo 7: Comunidades Quilombolas
- Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Eixo 9: Povos Ciganos
- Eixo 10: Mulheres Negras
- Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
- Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Eixo 15: Política Internacional
- Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
As formas de contribuição incluem:
- Propor melhorias na redação dos objetivos, tornando-os mais acessíveis e claros;
- Sugerir a inclusão de novos temas, públicos ou direitos que amplifiquem o alcance dos objetivos;
- Recomendar alterações na abordagem ou orientação dos objetivos conforme realidades prioritárias;
- Indicar reorganizações ou exclusões que otimizem o conteúdo;
- Apresentar novos objetivos estratégicos relevantes para os eixos temáticos.
A orientação é detalhar as propostas, explicando como elas podem contribuir efetivamente para a promoção da igualdade racial.
Dúvidas ou solicitações de mais informações podem ser encaminhadas pelo e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br
Análise e consolidação
Após o término da coleta, as contribuições recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir. Essa análise vai guiar as decisões sobre redação, possíveis ajustes e inclusão de novos temas na versão final do Plano.
Objetivos do 2º Planapir
A participação ativa da sociedade é essencial para delinear as transformações e prioridades que definirão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos. O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial visa estabelecer compromissos concretos do Estado no combate ao racismo, com ações integradas em diversas áreas, metas, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.
