Anac impõe novas regras para operações aéreas no aeroporto de Congonhas, SP

Regras Mais Rigorosas para Uso do Aeroporto de Congonhas São Implementadas pela Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou alterações significativas nas normas de alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A partir de agora, os operadores de aviação geral, que incluem serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, deverão contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar seus horários de operação. Essa mudança implica na necessidade de assegurar a prestação de serviços de apoio em solo de forma antecipada.

De acordo com a Anac, a medida visa combater a prática do mercado paralelo de slots e impor regras mais rigorosas à atuação dos operadores de táxi-aéreo e das aeronaves privadas. O objetivo é garantir que as operações no aeroporto tenham suporte devidamente estruturado, minimizando o risco de impactos na movimentação aeroportuária que podem ocorrer pela ausência de serviços ou de suporte operacional inadequado.

“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, afirmou a agência.

Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, reforçou que a agência se dedicará a acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessas novas diretrizes para combater o comércio ilegal de slots. Ele destacou que as novas regras também limitam o uso de Congonhas pela aviação geral, exigindo um planejamento mais rigoroso e a comprovação da infraestrutura necessária para cada operação.

A Agência Brasil entrou em contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão do Aeroporto de Congonhas, e aguarda um retorno sobre a nova regulamentação. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.

* Com informações da Anac