A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que se opõe ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade.
O parecer foi requerido pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou a investigação de Mendonça. Este último havia pedido a abertura de um inquérito contra Moraes, o qual foi mencionado em diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações de Mendonça não constituem crime.
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por qualquer disposição da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é a questão a ser analisada neste momento”, destacou Gonet.
O procurador também abordou os relatórios que Mendonça solicitou à Polícia Federal (PF), enfatizando que esses documentos não podem ser considerados como evidências.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não servindo como peça de instrução. Portanto, não se podem considerar como provas ilícitas, já que não constituem provas de fato”, acrescentou.
A controvérsia envolvendo Moraes surgiu em 1° de setembro, quando André Mendonça, que é relator do caso conhecido como Master, decidiu retirar o sigilo do inquérito e enviou as comunicações para avaliação de Fachin.
Uma investigação da PF revelou que Vorcaro havia trocado cerca de 50 mensagens com um número associado a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano anterior.
Mendonça enfrentou acusações de parcialidade na condução das investigações visando incriminar Moraes, o que acrescenta uma nova camada ao já tenso cenário político e judicial do país.
