Justiça do Rio determina bloqueio de bens de empresa após queda de helicóptero
Justiça bloqueia bens da Voos Rio Panorâmico após queda de helicóptero que resultou em quatro mortes e danos ambientais significativos
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de bens da Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, até o teto de R$ 10 milhões. A decisão, da 26ª Vara, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em decorrência de um trágico acidente aéreo que resultou na morte de quatro pessoas.
O incidente ocorreu em 8 de agosto, quando um helicóptero da empresa caiu na Vista Chinesa, uma área popular na Floresta da Tijuca, durante um voo panorâmico. Entre os mortos estavam o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas da mesma família: a avó Rocio Cubillos, a filha Wendy Manrique e a neta de 17 anos, Sofia Murillo.
A ação do MPF não se limita ao bloqueio de bens. Ela também solicita a criação de um plano de recuperação ambiental para a área afetada e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, além da reparação total da área degradada.
No despacho da última quinta-feira (15), a Justiça deu um prazo de 30 dias para que a Voos Rio e seu sócio-administrador apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com o intuito de restaurar ecologicamente o local afetado. O pedido de indenização aos herdeiros das vítimas será analisado ao longo do processo.
O MPF argumenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, o que significa que não é necessário comprovar culpa, apenas a relação entre a atividade desenvolvida pela empresa e o dano causado ao meio ambiente. Em situações assim, justificativas como força maior não eximem a obrigação de reparar o dano.
Consequências da Queda
A colisão do helicóptero com o solo gerou uma explosão e provocou um incêndio de grandes proporções na Mata Atlântica, em uma área do Parque Nacional da Tijuca. Segundo a perícia, o fogo atingiu árvores a mais de cinco metros de altura e causou significativos danos à fauna e flora nativas da região.
Além das perdas humanas, o MPF destaca que a operação comprometia a segurança de milhares de pessoas que circulavam pela cidade no momento do acidente.
As evidências apresentadas pelo MPF foram coletadas em um procedimento preparatório, em um inquérito policial e por fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que identificou falhas graves na segurança operacional da empresa, como a inoperância do sistema de gerenciamento de segurança, problemas no controle da fadiga dos tripulantes e inconsistências nos registros de manutenção das aeronaves.
Como resultado das irregularidades encontradas, a Anac suspendeu cautelarmente o Certificado de Operador Aéreo da companhia e interditou outras seis aeronaves de sua frota. Essas descobertas, junto às laudos periciais, embasaram as reivindicações do MPF na ação civil pública.
