Defesa Civil garante R$ 300 milhões em crédito extraordinário para ações de emergência
Medida provisória destina R$ 300 milhões à Defesa Civil para fortalecer ações de emergência em regiões afetadas por estiagem e tempestades
O governo brasileiro anuncia a destinação de R$ 300 milhões para fortalecer as ações de defesa civil e gerenciamento de riscos no país. A medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) autoriza o crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme a MP n° 1.398, os recursos serão destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres, especificamente na ação de Proteção e Defesa Civil. A medida chega em um momento crítico, já que estados da Região Norte enfrentam sérias estiagens e a emergência das queimadas. Ao mesmo tempo, as regiões Sul e Sudeste enfrentam as consequências de intensas tempestades, que resultaram em alagamentos e deslizamentos de terra.
Base Legal
A criação da medida provisória se fundamenta nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo a abertura de créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e de relevância nacional.
