As instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis para informar ao governo sobre as dívidas que desejam oferecer para renegociação na nova fase do programa Desenrola 3.0. A atualização foi publicada no Diário Oficial da União, que trouxe a portaria com o edital de chamamento.
A terceira versão do Desenrola visa à compra de dívidas pelo governo federal. Em entrevista na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que até R$ 90 bilhões em dívidas poderão ser apresentadas neste início de processo, que permitirá a habilitação de bancos e fundos interessados em vender suas carteiras de crédito à União.
Embora o volume de dívidas seja alto, o custo total estimado para aquisição dessas obrigações não deve ultrapassar R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% estipulado pelo programa.
Como funcionará o processo
O chamamento será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar na indústria de renegociação, os credores terão que apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios estabelecidos e aceitar as condições mínimas de desconto.
O processo será conduzido em quatro etapas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, separando por faixas de renda;
- Compra das dívidas: leilão previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para dezembro.
De acordo com Durigan, a estrutura da disputa foi pensada para beneficiar devedores de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se o volume de dívidas de baixa renda for menor do que o esperado, a União poderá adquirir mais dívidas de alta renda.
Custos envolvidos
Os credores poderão apresentar um total estimado de até R$ 90 bilhões em dívidas. Com o programa exigindo um deságio mínimo de 90%, a União pagará, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras. Se todo esse montante for adquirido, o desembolso do governo chegaria a até R$ 9 bilhões.
No entanto, a compra de todas as carteiras não é assegurada. O governo planeja definir um orçamento para o leilão e fomentar a concorrência entre os credores, o que poderá resultar em descontos ainda maiores do que o mínimo exigido.
Conforme a oferta apresentada pelas instituições financeiras, a União poderá solicitar descontos que variem de 93% a 95% durante o leilão.
Quais dívidas são elegíveis
O Desenrola 3.0 foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O objetivo é permitir a compra pela União de carteiras de crédito com dívidas vencidas, promovendo a renegociação com os consumidores.
As condições para que as dívidas sejam consideradas incluem:
- Dívidas de até R$ 10 mil, baseadas no valor original;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, aproximadamente dois anos a quatro anos e meio;
- Débitos relacionados a cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Inclusão de dívidas elegíveis para pessoas físicas e MEIs, segundo as regras do programa.
Inicialmente, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com um desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões corresponde, portanto, à expectativa que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada.
O futuro da renegociação
Após o leilão, as dívidas adquiridas pela União estarão disponíveis para renegociação com os devedores, permitindo a transferência dos descontos obtidos na compra das carteiras.
Os consumidores poderão optar por quitar a dívida à vista ou parcelar o pagamento, seguindo as condições que serão definidas. Caso escolha o parcelamento, haverá a cobrança de juros.
Os detalhes sobre prazos, taxas e outras condições operacionais ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela regulamentação pertinente.
Por ora, não é necessário que os consumidores busquem os bancos para participar do chamamento; o governo informará, em breve, as regras e os procedimentos para a renegociação das dívidas.
