Crime de boca de urna: entenda como as regras eleitorais podem ser violadas nas eleições de 2026
Entenda as proibições e punições relacionadas ao crime de boca de urna nas eleições de 2026 e como denunciar irregularidades eleitorais
No próximo domingo (25), os eleitores estarão atentos às recomendações da Justiça Eleitoral: é proibido pedir votos, distribuir materiais de campanha ou tentar influenciar a decisão dos eleitores de qualquer maneira. Essas ações configuram o crime conhecido como boca de urna.
O que configura a boca de urna?
A boca de urna refere-se a ações realizadas no dia das eleições com o intuito de persuadir os eleitores a votarem em um candidato, partido, federação ou coligação específica.
Atividades proibidas incluem:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de votos;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
A partir do início até o encerramento da votação, é vedado o agrupamento de pessoas que estejam vestidas com uniformes ou portando materiais de campanha, se isso caracterizar uma manifestação coletiva.
No entanto, a manifestação individual e silenciosa sobre a preferência política é permitida.
Dessa forma, é possível votar usando bandeiras, broches ou adesivos, desde que não haja alguma manifestação coletiva.
Uso de redes sociais
No mundo digital, a legislação considera crime a publicação ou o impulsionamento de novos conteúdos pelos candidatos no dia da eleição. Contudo, os conteúdos que já foram publicados anteriormente podem continuar acessíveis.
Punições para quem cometer boca de urna
Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna poderão enfrentar penas de detenção que variam de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de conversão da pena em serviços à comunidade pelo mesmo período, além de uma multa.
Como realizar uma denúncia?
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta facilita o envio de denúncias diretamente pelo celular, permitindo anexar informações sobre a localização, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise do caso.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
