O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou um pedido que permitiria a veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) transportarem eleitores indígenas sem a devida autorização judicial prévia.
O requerimento foi apresentado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, liderada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sua decisão, Nunes Marques destacou que, embora o transporte seja permitido, cada operação requer a autorização do juiz competente. Além disso, é fundamental informar previamente sobre os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário de operação, o percurso e o ponto de embarque. O Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas também devem ser comunicados previamente para possibilitar a fiscalização. O ministro ainda sugeriu que os tribunais regionais eleitorais (TREs) aceitem e analisem pedidos de transporte apresentados fora dos prazos habituais, incluindo no dia da votação.
Caso Vale do Javari
Na última semana, a Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) que solicitava transporte fluvial, água e alimentos para que os indígenas pudessem exercer seu direito ao voto. No entanto, na quinta-feira (22), após um acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral, o TRE do Amazonas confirmou que os indígenas terão apoio logístico necessário para votar.
A legislação eleitoral estabelece a obrigatoriedade de transporte gratuito para viagens municipais e intermunicipais no dia das eleições em todo o Brasil. A responsabilidade por este transporte recai sobre prefeituras e governos, com previsão de funcionamento ao longo de todo o dia.
