A licitação para gestão do lixo em Mogi das Cruzes chamou a atenção pelo valor. R$ 2.441.207.900,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e um milhões, duzentos e sete mil e novecentos reais). Valor a ser pago em 30 anos. Após estudar a licitação… O especialista, Guga Arruda, encontrou : utilização de orçamentos defasados em quase 2 anos e exigências restritivas, que podem direcionar a licitação para determinada empresa.
Isso pode ocorrer em qualquer cidade nas milhares de licitações que são feitas. Este tipo de licitação pode gerar margem para a propina, preços superfaturados e tudo isso acaba na falta de verba para as ações básicas. O cidadão que vai ao posto de saúde e não encontra médico sabe bem o que é isso, por exemplo.
A decisão do TCE decorreu em função de representações formuladas por Guga Arruda, morador de Campo Limpo Paulista ativista e especialista em licitações.
Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os atos relativos à contratação, cuja abertura das propostas estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (29/5).
Dentre as irregularidades, diversas exigências restritivas que acabam privilegiando apenas uma empresa ou grupo.
Confira o edital e anexos da Concorrência n°10/2020 da Prefeitura de Mogi das Cruzes
http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/licitacao
Confira o processo no Tribunal de Contas
https://www4.tce.sp.gov.br/acompanhamento-processual/resultado-da-pesquisa-de-processo?TC=13815-989-20
