O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), com o apoio da Unidade de Gestão de Cultura (UGC), irá realizar uma transmissão ao vivo para tirar dúvidas sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020). O encontro online será transmitido pelo YouTube da Prefeitura de Jundiaí nesta terça-feira (29), às 10h.
O encontro será mediado pelo gestor da UGC, Marcelo Peroni, e é voltado a artistas e produtores culturais em geral. As dúvidas dos participantes poderão ser enviadas por meio da página do CMPC no Facebook, que irá compartilhar a transmissão.
Lei Aldir Blanc
Sancionada em 29 de julho deste ano, a Lei Federal nº 14.017/2020 é voltada para artistas e espaços culturais, cujas atividades foram impactadas pela pandemia. A lei prevê benefícios em três modalidades e sua regulamentação foi estabelecida pelo decreto 10.464/2020. São estas as modalidades:
- Renda básica emergencial da Cultura – voltada para profissionais dos setores culturais e criativos. Esta modalidade está sob a responsabilidade do Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e quem solicitar o benefício deve realizar cadastro online já disponível;
- Subsídio para espaços e instituições culturais – voltado para a manutenção dos espaços e instituições cujas atividades foram interrompidas no período. Com regulamentação pelo Município, o cadastro online será disponibilizado em breve;
- Chamamentos públicos, editais, prêmios e aquisições de bens e serviços culturais – como forma fomentar o setor cultural e criativo. Com regulamentação pelo Município e pelo Estado, os cadastros online para requerimento desta modalidade também serão disponibilizados em breve.
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