O prefeito de Louveira, Estanislau Steck (PSD), determinou a criação de uma Comissão Especial de Estudos para avaliar as obras públicas que estão paradas no Município. O prefeito quer fazer um pente-fino para saber por que as obras foram paralisadas, se houve prejuízo aos cofres públicos e quem são os responsáveis pela paralisação.
O decreto 5.613 foi publicado no primeiro dia de governo (4 de janeiro) e lista pelo menos cinco obras que serão investigadas pela comissão, entre as quais a construção do Teatro Municipal (foto), a ampliação da Santa Casa e serviços de pavimentação e recapeamento por toda a cidade.
“Estamos iniciando um novo governo e eu faço questão de que as coisas sejam muito claras e transparentes durante todo o tempo. A criação da comissão é uma forma de entendermos melhor por que essas obras não foram finalizadas e se houve alguma irregularidade ou prejuízo”, disse Steck.
Segundo o decreto, o objetivo é “defender os interesses do Município” com a medida. “Anteriores gestores públicos do Município paralisaram sem justo motivo diversas obras públicas de grande interesse público, redundando na ineficiência administrativa e na ausência de transparência na paralisação dessas obras que afetaram sobremaneira a eficácia e a eficiência de serviços essenciais à comunidade Louveirense”, diz o documento.
Entre as obras listadas estão:
– Expansão do Hospital da Santa Casa;
– Construção de Teatro Municipal, na Rua Vagner Luiz Beviláqua – Parque dos Estados
– Restauração da Subestação Ferroviária
– Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para implantação de um novo sistema de tráfego viário, contendo novas vias, novas transposições e adequações
– Pavimentação e Recapeamento de diversas ruas
Segundo o decreto, o parecer da comissão deverá apresentar os motivos da paralisação e/ou atrasos das obras. Além disso, as eventuais justificativas apresentadas pelos gestores dos respectivos contratos. “O parecer anterior deverá apontar, caso se verifique irregularidades por parte de servidores públicos ou agentes políticos, os responsáveis pela morosidade da obra pública. Sendo assim, são dois caminhos: eventual processo disciplinar e/ou ajuizamento de ação civil pública”, diz o decreto.
Se ficar comprovado que o atraso e/ou paralisação for de responsabilidade da empresa contratada ou prestador de serviços, o relatório deverá ser encaminhado à Secretaria de Administração. Sendo assim, a pasta deve abrir processo administrativo de penalização e/ou ajuizamento de ação civil pública.
A Comissão Especial de Estudos tem 60 dias para elaborar o parecer conclusivo. Fazem parte da comissão:
– Ricardo Pissulin, Secretário de Desenvolvimento Urbano;
– Eduardo Gomes de Menezes, Secretário de Saúde;
– Marcelo Souza, Secretário de Administração;
– Bira Batista Júnior, Secretário de Governo;
– Edilson Aparecido de Oliveira Crupe, Secretário de Gestão de Projetos e Programas.
