Fim da meia-entrada em eventos culturais e esportivos é vetado pelo Governo de São Paulo
Projeto chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa e acabaria com o benefício
Durante a semana, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que acabaria com a meia-entrada para estudantes e idosos em São Paulo. Mas o governo estadual vetou neste sábado (30) e já houve publicação no Diário Oficial do Estado.
O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício. Ele está no cargo porque o governador João Doria (PSDB) e o vice Rodrigo Garcia (PSDB) estão em viagem. Mas antes do veto, Pignatari já havia sinalizado de que proposta não seria sancionada.
No texto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.”
“Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.”
O projeto de lei
O projeto é de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), a proposta previa acabar com a meia-entrada em categorias específicas no estado.
O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.
Na prática, porém, o projeto extinguia o benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias. Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico.
“Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática.”
Contrário ao PL, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, afirmou que a proposta não poderia ter sido aprovada. “É inconstitucional, bizarro e patético.”
Na avaliação dos deputados petistas, o PL fere o estatuto do idoso e só foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo PSDB, por conta de acordos entre o deputado e a base para obter votos favoráveis aos projetos do governador.
Veja como foi a votação
O projeto recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL, da deputada Janaína Paschoal (PSL) e do deputado Douglas Garcia (PTB).
Os demais – e maioria – não se manifestaram e o projeto foi aprovado no que é chamado no regulamento da Casa de “aprovação por aclamação”.
Após a votação, a deputada Leci Brandão (PCdoB) disse que estava fora da plenária no dia da votação pois desde o início da tramitação tentava obstruir (impedir) a aprovação do projeto.
DEPUTADOS QUE FORAM CONTRÁRIOS AO PL:
- Janaína Paschoal (PSL)
- Douglas Garcia (PTB)
Bancada PSOL
- Carlos Giannazi
- Erica Malunguinho
- Isa Penna
- Raul Marcelo
Bancada PT
- Dr. Jorge do Carmo
- Emidio de Souza
- Enio Tatto
- José Américo
- Luiz Fernando T. Ferreira
- Márcia Lia
- Maurici
- Paulo Fiorilo
- Professora Babel
- Teonilio Barba
Lei federal
O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo paulista, fica assegurado a todas as pessoas com idade de 0 a 99 anos “o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”.
O direito “não é cumulativo com outros benefícios que garantam desconto ou gratuidade”.
“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, afirma Do Val.
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