Quem tiver interesse de comprar um carro 0km e estiver na categoria de pessoas com deficiência (PcD), precisa conhecer as novas regras para 2022. Nesse sentido, alguns procedimentos sofreram mudanças ao longo do ano passado, assim também sofrerá mais algumas ao longo desse ano.
Dentro disso, a obtenção do desconto não mudou, sendo necessário apresentar exames e laudos para provar a necessidade especial. No entanto, o governo federal reviu o teto para a isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializado). Bem como, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço)
Um novo teto para Isenção de IPI
A isenção vale somente para veículos até R$ 70 mil ficou bastante defasada, ou seja, a compra de um veículo automático que é uma exigência para veículos PcD era uma missão quase impossível de encontrar.
Contudo, a situação ficou tão clara que em julho de 2021, o teto de preço para a isenção de IPI no carro PcD subiu para R$ 140 mil. Depois, o projeto de lei 5.149/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República em 31 de dezembro.
Mudanças também para o ICMS
O Confaz informou que “a medida amplia o leque de veículos que poderão ser adquiridos e atende demandas do segmento”. Ainda cabe às secretarias estaduais de fazenda oficializarem individualmente o novo teto por meio de decreto.
Porém, um trecho do comunicado diz: “tendo em vista as dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil”. Ou seja, carros com preços de até R$ 100 mil poderão mesmo ser elegíveis para a isenção do ICMS. Porém, a renúncia fiscal será referente somente até R$ 70 mil. O que passar desse valor e até R$ 100 mil será tributado integralmente.
Regras para comprar um carro PCD
Para comprar um carro PCD, ainda é necessário apresentar exames e laudos médicos. O primeiro passo é a obtenção de um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran para atestar a dificuldade para conduzir.
Com o atestado em mãos, deve-se pedir junto ao Detran do respectivo estado a emissão da CNH especial, que irá limitar o condutor a guiar apenas veículos adaptados.
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