De acordo com a decisão judicial publicada no dia 30 de maio, a Prefeitura de Barretos terá que aplicar o reajuste do piso nacional do magistério a mais de 100 profissionais da rede municipal de ensino, integrantes do suporte pedagógico e aposentados.
A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos condenou o Governo Municipal a pagar os valores retroativos dos últimos cinco anos, a partir da data de entrada do processo.
A decisão é válida para os seguintes integrantes do suporte pedagógico: Coordenador Pedagógico Auxiliar Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola de Educação Infantil, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino, Vice-Diretor de Escola, Supervisor Geral de Ensino, Encarregado de Projeto, Tutor de Curso e Diretor de Planejamento.
Os valores do reajuste vão variar para cada servidor, de acordo com as evoluções funcionais, e tempo de serviço público.
“Estamos diante de aplicação de reajustes que não foram concedidos corretamente desde ano de 2017, além dos reajustes futuros. Considerando isto, as diferenças de reajuste do período de 2017 a 2023 corresponde a aproximadamente 43,6%”, explicou o dr. Mateus Bonatelli
O valor dos retroativos ficará condicional ao término do processo, já que esta foi a decisão de primeira instância e a Prefeitura de Barretos ainda pode recorrer. “Somente ao final do processo, com decisão definitiva reconhecendo o direito é que os servidores poderão reivindicar individualmente os valores retroativos”, finalizou dr. Bonatelli.
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