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Justiça recusa pedido de divórcio de Ana Hickmann com base na Lei Maria da Penha

Complexidade do caso leva juiz a transferir processo para a vara da família, mantendo acusações de violência doméstica

A 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo recusou o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha apresentado por Ana Hickmann.

O juiz transferiu o caso para a Vara da Família, alegando a complexidade da situação, que envolve não apenas violência, mas também desentendimentos sobre administração de bens e negócios.

A decisão não exclui a responsabilidade do ex-marido de Ana Hickmann por violência doméstica, mas apenas se refere ao pedido de divórcio.

Desde 2019, a Lei Maria da Penha permite acelerar divórcios na Vara de Violência Doméstica, mas cada caso é avaliado individualmente pelos juízes.

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