Anvisa proíbe uso de termômetros e medidores de pressão com mercúrio em todo o Brasil
Resolução visa reduzir riscos à saúde e ao meio ambiente
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, a fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o território nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente, em linha com a Convenção de Minamata.
O mercúrio, presente nesses equipamentos para medir temperatura e pressão arterial, é um metal pesado altamente tóxico e prejudicial ao meio ambiente, mesmo que não represente um perigo direto para os usuários. A Anvisa destaca que existem alternativas seguras e eficazes no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais.
O que muda com a proibição?
A partir de agora, os serviços de saúde não poderão mais utilizar equipamentos com mercúrio em suas atividades. Os produtos que já estão no mercado deverão ser descartados de forma adequada, seguindo as normas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A medida não se aplica a produtos para pesquisa, calibração ou uso como padrão de referência.
Por que a proibição?
A decisão da Anvisa se baseia na Convenção de Minamata, um tratado internacional que visa reduzir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente causados pelo mercúrio. O Brasil é signatário desse tratado e se comprometeu a reduzir o uso desse metal tóxico.
Quais as alternativas?
Existem diversas opções de termômetros e esfigmomanômetros digitais disponíveis no mercado, que oferecem a mesma precisão e segurança dos equipamentos com mercúrio, além de serem mais amigáveis ao meio ambiente.
O descumprimento da norma é considerado infração sanitária e pode gerar sanções administrativas, civis e penais.
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