Prefeitura revê modelo de contratação de empresa para reconstrução da ponte que liga os bairros Barretos II e Christiano de Carvalho
Complexidade da obra, estimada em quase R$ 3 milhões, compromete a execução dentro dos limites da 'contratação direta' e tem início a abertura de processo licitatório
Um dos pontos mais atingidos pelas fortes chuvas do último 6 de janeiro, quando Barretos registrou cerca de 150 mm de água em uma hora, volume estimado para o mês inteiro, a ponte que liga os bairros Barretos II e Christiano de Carvalho sofrerá um atraso no início das obras de reconstrução.
A expectativa inicial, anunciada pela prefeita da Estância Turística de Barretos Paula Lemos, ao ter a verba no valor de R$ 2,6 milhões liberada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo, no último dia 6 de abril, não se efetivou.
Por se tratar de uma obra de extrema complexidade, a reconstrução não atende os limites para ‘contratação direta’, que determina que ‘obras. Sendo assim, os serviços necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa, devem ser concluídos no prazo máximo de 180 dias corridos’ da enchente. Sendo assim, a nova ponte deveria estar finalizada no mês de julho.
Abertura de Licitação
Diante do cenário, a Prefeitura de Barretos, por meio das Secretarias Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Desenvolvimento e Negócios Jurídicos, já iniciou os trâmites para abertura de um processo licitatório ‘convencional’, sem os benefícios normativos que constam da Lei 8.666/93, lei das licitações, que admite a contratação direta para os casos envolvendo emergência ou calamidade pública.
“Após várias consultas de viabilidade técnica com empresas especializadas em construção e reconstrução de pontes, entendemos que fazer a contratação pelo trâmite convencional de um processo licitatório é mais seguro. Entendemos e compreendemos a urgência da obra, pois o impacto na vida das pessoas que vivem na região é imenso. Mas acima de tudo devemos ser responsáveis com a segurança dessas famílias”, enfatizou o Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Raul Paganelli Guimarães.
Com o novo modelo de contratação, é necessária a conclusão da licitação para que a reconstrução da ponte seja iniciada. De acordo com as análises técnicas da Defesa Civil do Estado de São Paulo, essa é uma obra de, no mínimo, 120 dias para execução.
“A notícia que gostaríamos de dar é que as obras se iniciariam ainda este mês. Mas diante das manifestações de especialistas em construção, que a obra a ser realizada na ponte é vultosa. Contudo, para ficar bem-feita serão necessários mais de 60 dias para execução, foi necessário, por força de lei, abrir um processo licitatório. Sabemos da importância da obra e o quanto a ausência da ponte causa transtornos às pessoas, mas é necessário pensar a médio e longo prazo. Respeitando as questões técnicas, poderemos garantir um serviço de excelência à nossa população, para que não sofra no futuro. Trabalhamos com amor às pessoas, com compromisso, transparência e responsabilidade com o dinheiro do cidadão”, enfatizou a prefeita Paula Lemos.
Desde a assinatura do Decreto Municipal N. 11.222 de 7 de janeiro de 2022, que declarou emergência no município, a prefeita Paula saiu em busca de recursos para reconstruir a cidade. No total, o valor alcançado, por meio de emendas parlamentares e verbas do Estado, foi na ordem de R$ 10,6 milhões. Muitos pontos destruídos pelas chuvas já estão em fase de reconstrução. Assim, os convênios firmados para o repasse das verbas junto ao Estado foram assinados com data anterior ao da ponte, sendo possível atender o prazo limite de conclusão. No entanto, determinado pela modalidade ‘contratação direta’.
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