Colina: Saiba qual prazo da declaração para o produtor rural
O Departamento Municipal da Receita, está orientando os produtores rurais a comparecer ao setor até o dia 29 de abril deste ano.
A Prefeitura Municipal de Colina através do Departamento Municipal da Receita, está orientando os produtores rurais a comparecer ao Departamento da Receita, pelo Setor do Produtor Rural até o dia 29 de Abril deste ano. Munido dos talões de nota fiscal produtor rural com ou sem nota de vendas, ou com as notas fiscais eletrônicas. Bem como das notas de entradas e de compra das empresas adquirentes de seus produtos, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para poder ser feita sua Declaração de Produtor Rural.
Segundo a Prefeitura de Colina, é importante que o produtor rural declare a “DIPAM A” – Declaração para o Índice de Participação na Arrecadação Municipal do Produtor Rural. As informações prestadas colaboram para o aumento do repasse de verbas efetuadas pelo Governo Estadual e Federal ao nosso município.
Nesse sentido, os documentos citados acima deverão ser entregues no Departamento da Receita – Setor Produtor Rural, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal. Porém, o atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (17) 3341-9445 / 3341-9444; através do email: dipam@colina.sp.gov.br ou pelo site: www.colina.sp.gov.br. A declaração é obrigatória. O não cumprimento no prazo estabelecido acarretará penalidades previstas na Legislação Municipal.
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