Reunião confirma piso salarial dos profissionais de enfermagem a partir de 2023

A prefeita da Estância Turística de Barretos, Paula Lemos, acompanhada dos secretários municipais de Saúde, Kleber Rosa, Finanças, Fernando Soares, e Negócios Jurídicos, Dr. Thyago Abraão, se reuniu, na tarde de quinta-feira (dia 1º), com profissionais da enfermagem contemplados pela Emenda Constitucional 124, que instituiu os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O objetivo do encontro foi esclarecer as possíveis dúvidas quanto ao cumprimento dos pisos no município. A prefeita Paula confirmou a adequação salarial a partir de janeiro de 2023, conforme possibilita a lei, e fez questão de explicar quais os procedimentos necessários. “Para o cumprimento da emenda, é necessário que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios tenham dotação orçamentária, por isso a adequação pode ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano. Ainda não avaliamos o impacto real na folha de pagamento, mas a partir de janeiro de 2023 todos os pisos serão atendidos, pois estarão contemplados na Lei Orçamentária do próximo ano, que precisa ser finalizada, até o final do mês, para encaminhamento à Câmara dos Vereadores”, salientou.

A emenda determina o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, valor referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70% – R$ 3.325,00) e para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% – R$ 2.375,00).

A Chefe do Executivo também fez questão de enfatizar que está à disposição do funcionalismo público para esclarecer quaisquer dúvidas, a fim de que todos sejam informados com transparência, respeitando-se os preceitos legais.

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