O Projeto de Lei que define o Orçamento do Município de Barretos para o próximo ano estima uma arrecadação de R$ 85,8 milhões com as transferências federais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta quarta-feira (19), Barretos já havia recebido R$ 62,03 milhões do Fundo, ou seja, um aumento de 26,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
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