Os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Estância Turística de Barretos receberão, no dia 27 de dezembro, o valor referente ao Incentivo Financeiro Federal Extra do Pagamento.
A Lei 6.470, que disciplina a concessão deste pagamento, foi sancionada pela prefeita Paula Lemos no dia 20 de dezembro de 2022 e prevê que os R$ 482.376,00 depositados pelo Governo Federal na conta do Fundo Municipal de Saúde serão divididos e pagos de forma igualitária aos profissionais que estejam exercendo suas funções.
A Lei determina ainda que o Incentivo Financeiro Federal não será incorporado, a qualquer título, ao salário e não será computado para efeito de cálculo de horas extras, férias, 1/3 constitucional de férias e décimo terceiro salário.
“Estamos trabalhando muito para manter as contas da prefeitura pagas em dia. Pagamos o 13º salário no dia 20, vamos antecipar o recebimento de janeiro para dia 30 e também manter a nossa palavra de pagar o incentivo aos agentes ainda este ano. Assim cuidamos das pessoas, com responsabilidade e carinho para que todos servidores tenham a tranquilidade de celebrar as festas de final de ano”, afirmou a chefe do executivo.
