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<\/p>\nCelas superlotadas, alimenta\u00e7\u00e3o mal cozida e insuficiente, falta de abastecimento adequado de \u00e1gua, banheiros em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de uso e detentos doentes e sem tratamento m\u00e9dico. Esse foi o cen\u00e1rio encontrado pelo\u00a0Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), colegiado ligado ao\u00a0Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, durante visitas feitas a pres\u00eddios em 2022.<\/p>\n
Nas inspe\u00e7\u00f5es, foram identificados ainda presos submetidos a castigos, como permanecer em\u00a0exposi\u00e7\u00e3o ao sol por longos per\u00edodos, e com ferimentos resultantes de a\u00e7\u00f5es por parte dos agentes penais, como espancamentos e marcas de balas de borracha.<\/p>\n
O relat\u00f3rio\u00a0Tortura Sist\u00eamica e Democracia na Encruzilhada<\/em>, divulgado nesta quarta-feira (16), foi realizado ap\u00f3s 45 visitas, feitas pelos peritos em 2022, a pris\u00f5es e demais unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade de oito unidades da Federa\u00e7\u00e3o (Amazonas,\u00a0Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Sergipe). Foram inspecionadas unidades prisionais, carceragens,\u00a0delegacias,\u00a0unidades socioeducativas,\u00a0hospitais psiqui\u00e1tricos,\u00a0hospitais de cust\u00f3dia e tratamento psiqui\u00e1trico,\u00a0comunidade terap\u00eautica e abrigo para idosos.<\/p>\n A partir do cen\u00e1rio encontrado, o colegiado recomenda\u00a0a extin\u00e7\u00e3o\u00a0da For\u00e7a T\u00e1tica de Interven\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (FTIP), uso de c\u00e2meras de filmagem pelos policiais penais e veda\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de alguns tipos de armas menos letais em opera\u00e7\u00f5es dentro das unidades prisionais.\u00a0O documento traz\u00a053 recomenda\u00e7\u00f5es aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para o fim da tortura e maus-tratos nos pres\u00eddios e demais institui\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO objetivo primordial do MNPCT em visitar espa\u00e7os de priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 exercer um controle externo ao identificar que a falta de rotina institucional nas \u00e1reas da sa\u00fade, trabalho, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, fornecimento de insumos b\u00e1sico de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o geram oportunidades para viola\u00e7\u00e3o de direitos, tortura e maus tratos que, historicamente, s\u00e3o invis\u00edveis tanto para a sociedade quanto aceitos por gestores p\u00fablicos\u201d, informa o relat\u00f3rio.<\/p><\/blockquote>\n O grupo sugere a desativa\u00e7\u00e3o da For\u00e7a-Tarefa de Interven\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (FTIP) e o retorno do \u201cmodelo original de preven\u00e7\u00e3o de dist\u00farbios no sistema prisional, focado no fortalecimento dos estados\u201d. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio para melhorar as condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios, \u201creduzindo as tens\u00f5es no sistema; aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos policiais penais e das equipes t\u00e9cnicas e programas de desencarceramento para redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Criada em janeiro de 2017, a FTIP, composta por policiais penais federais, \u00e9 acionada para resolu\u00e7\u00e3o de crises, motins,\u00a0rebeli\u00f5es no sistema prisional.\u00a0A for\u00e7a-tarefa foi empregada pela primeira vez, em 2017, na Penitenci\u00e1ria de Alca\u00e7uz, no Rio Grande do Norte, por causa de conflitos que deixaram 26 presos mortos.<\/p>\n Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso\u00a0obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras de filmagens fixadas nas fardas ou coletes dos policiais penais de todos os estados, \u201cassegurado um tempo m\u00ednimo e adequado de armazenamento das imagens e um tempo maior em casos de ocorr\u00eancia de conflitos, viol\u00eancia ou poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica de tortura e outras viola\u00e7\u00f5es de direitos no \u00e2mbito da priva\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d.<\/p>\n Sobre armas menos letais, os peritos sugerem veda\u00e7\u00e3o\u00a0do uso dos seguintes armamentos menos letais no interior das unidades prisionais: “cartuchos de impacto cin\u00e9tico com m\u00faltiplos proj\u00e9teis, pela imprecis\u00e3o e o risco de causar danos; bomba fum\u00edgena HC, pois possui comprovadamente riscos desconhecidos e em decorr\u00eancia disso sua produ\u00e7\u00e3o foi banida em outros pa\u00edses; granada de luz e som GL 305, pois a pr\u00f3pria fabricante n\u00e3o recomenda para uso interno, devido ao risco de inc\u00eandio; espargidor de pimenta, pois seu uso \u00e9 destinado \u00e0 dispers\u00e3o de multid\u00f5es e seu uso em locais confinados sem possibilidade de fuga \u00e9 potencialmente il\u00edcito; bombas CS, pois esse armamento menos letal n\u00e3o \u00e9 adequado para ambientes confinados e vem sendo usado de maneira irregular pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a”.<\/p>\n O mecanismo recomenda\u00a0ainda pol\u00edtica nacional de combate \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar e acesso \u00e0\u00a0\u00e1gua nas institui\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, cria\u00e7\u00e3o de sistemas estaduais de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura,\u00a0proibi\u00e7\u00e3o de cust\u00f3dia de mulheres e meninas por agentes homens, realiza\u00e7\u00e3o de censo penitenci\u00e1rio, \u00a0valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria,\u00a0fim do corte de cabelo compuls\u00f3rio para\u00a0adolescentes em medida socioeducativa e fomentar\u00a0disciplinas obrigat\u00f3rias sobre os\u00a0direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ privada de liberdade.<\/p>\n O Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT) \u00e9 composto por especialistas independentes (peritos) com acesso aos centros de deten\u00e7\u00e3o, estabelecimento penal, hospital psiqui\u00e1trico, abrigos de idosos, institui\u00e7\u00e3o socioeducativa ou centro militar de deten\u00e7\u00e3o disciplinar.\u00a0\u00a0Os peritos elaboram relat\u00f3rios com recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes para ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas.<\/p>\n Leia mais<\/p>\nFim de for\u00e7a-tarefa<\/h2>\n